Nota da ADUEMG sobre as últimas notícias a respeito da concessão de liminar do STF ao governo de MG

A Associação dos/das Docentes da UEMG – ADUEMG seção sindical do ANDES-SN – vem a público e a sua base explicar que a decisão do ministro Barroso de conceder liminar ao governo de Minas Gerais contra o reajuste dos/das servidores/as estaduais, aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, trata-se de provisória. Por isso, ainda será julgado o seu mérito pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, não é uma decisão definitiva.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada pelo Poder Executivo mineiro contra a ALMG, que irá interpor recurso. E nesse processo, as seções sindicais ADUEMG e Adunimontes irão solicitar semana que vem ao departamento jurídico do ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior) em Brasília para atuarem como Amicus Curiae – como vários outros sindicatos de servidores estaduais irão fazer – para defender que a nova lei que concedeu os reajustes é constitucional e aplicável.

Solicitamos que todas e todos fiquem no aguardo para novas informações e possibilidade de novas mobilizações.

Diretoria Executiva da ADUEMG seção sindical