NOTA DA ADUEMG SOBRE A RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 482

Na última edição do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais – Diário do Executivo – do ano de 2020 foi publicada a resolução CONUN/UEMG nº 482, assinada ad referendum pela reitora Lavínia Rosa Rodrigues, cujo foco principal é estabelecer as regras de convocação para a contratação temporária (designação) de docentes de nossa Universidade para o início de 2021. Essa resolução, em parte, resolve uma situação de insegurança que se instaurou no interior da categoria depois que o Superior Tribunal Federal questionou a legalidade da Lei 10.254/90, que até então regia as designações no Estado de Minas Gerais. Por isso, saudamos a sua publicação.

No entanto, ao observarmos mais atentamente o conteúdo da resolução, vimos que se repete uma situação que a nós nos chama atenção. A resolução, em seu artigo 3º, estabelece que os encargos didáticos daqueles que assumirem cargos de 40 horas semanais deverá ser de 16-18 horas, diferente da resolução COEPE/UEMG nº 234/18, que estabelece de 08 a 12 horas de encargos didáticos para todos/as docentes 40 horas (art. 16).

Questionamos o artigo 3º da nova resolução, pois ele vai contra a ideia e a essência de uma Universidade pública, que por lei e princípio se baseia no tripé acadêmico (ensino, pesquisa e extensão). O aumento dos encargos didáticos prejudica o desenvolvimento de projetos de pesquisa e de extensão, além das atividades administrativas e de gestão por parte dos docentes, precarizando as condições de trabalho na UEMG. Considerar que os docentes designados não são pesquisadores e/ou extensionistas é atentar contra a própria essência universitária. E vamos além; essa já é uma realidade de vários docentes efetivos 40 horas em algumas unidades do interior, escancarando a situação que acima denunciamos, e que vai ao encontro das intenções do governo em desmontar as universidades estaduais.

Mais uma vez reiteramos o compromisso de nossa seção sindical de defender não apenas a nossa base, mas também a universidade pública brasileira como desenvolvedora de conhecimento científico, tão ameaçada na atualidade e tão necessária para salvar vidas em suas mais diferentes formas.

Diretoria Executiva da Associação dos Docentes da UEMG – ADUEMG – Seção sindical do ANDES-SN