Nota a respeito das eleições para direção da unidade Passos

Prezado(a)s Filiado(a)s e Comunidade Universitária,

A Diretoria Colegiada da ADUEMG - Seção Sindical do ANDES SN, reunida no dia 07 de julho do corrente mês, recebeu com preocupação as diversas notícias acerca das questões suscitadas pela publicação do Edital de eleição para Direção da Unidade Passos. Nos solidarizamos com todo o corpo docente e estamos convencidos de que devemos nos posicionar frente a algumas questões.

A Constituição Federal indica que só pode exercer cargo público de forma estável aqueles e aquelas que tenham se submetido a um concurso público. Esse princípio está sob ameaça na reforma administrativa proposta pelo Governo genocida de Bolsonaro, e acompanhado pela atual administração Zema. A estabilidade advinda de um concurso público coloca o servidor em uma situação de independência necessária para cumprir as diversas funções estatutárias e regimentais específicas para cada cargo.

Em se tratando da Universidade, instituição que goza de autonomia perante os Governos, essa independência é ainda mais cara para o bom desenvolvimento do Ensino, das Pesquisas e da Extensão. Entendemos que a situação de precarização do trabalho docente, do ponto de vista do vínculo com a UEMG, traduzido na forma de designação, convocação ou outro termo perverso que os sucessivos governos estaduais têm pautado o fazer acadêmico de seus professores e professoras, deve ser combatida de forma clara, firme e transparente. Nossa pauta sempre será pelo concurso público, para que a sociedade mineira tenha uma Universidade à sua altura, com docentes no regime de trabalho que todas e todos merecem – o estatutário.

A defesa desses princípios garante também a democracia interna das Universidades. Apontamos que a observação atenta do Estatuto e Regimento da UEMG é também o compromisso com o bom desenvolvimento da nossa Universidade. Esses dois documentos, assim como as resoluções do nosso Conselho Universitário, devem ser respeitados, ainda que existam divergências. Sabemos, por exemplo, que o Estatuto da UEMG, concluído em 2012, após as incorporações das Fundações Educacionais, já não contempla a realidade da terceira maior Universidade de Minas Gerais. Todavia, os processos adequados e as instâncias deliberativas também devem ser valorizados e respeitados, acompanhando o pacto democrático da Universidade.

Por fim, fazemos uma sincera chamada à construção da UEMG como uma Universidade Estadual verdadeiramente pública, gratuita e de qualidade. A população de Minas Gerais tem direito a uma Universidade de qualidade, socialmente referenciada. Para tanto, conclamamos todas e todos os docentes, estudantes e técnicos administrativos a engrossarem as fileiras de luta por uma UEMG cada vez mais forte, democrática e independente. São enormes os nossos desafios!

CONCURSO JÁ!

NÃO A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE, EM NENHUM NÍVEL!

DIRETORIA COLEGIADA DA ADUEMG