Comunicado do Comando Geral de Greve e da Associação dos e das Docentes da UEMG (ADUEMG)
A Associação dos/as Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (ADUEMG) é uma seção sindical do Sindicato Nacional dos/as Docentes em Ensino Superior (ANDES-SN).
A diretoria da ADUEMG juntamente com o Comando Geral de GREVE vem construindo e conduzindo a maior e mais ampla GREVE da história do movimento dos/as docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). A GREVE conta com a adesão de 80,9% da categoria, em 19 das 22 unidades acadêmicas em Belo Horizonte e outras quinze cidades de Minas Gerais.
A GREVE na UEMG é o único movimento paredista em curso do funcionalismo público estadual na atualidade contra o governo ultraliberal e autoritário de Romeu Zema.
O movimento já conquistou questões importantes e vem encaminhando todas suas pautas.
Importante esclarecer que a atual diretoria executiva e a diretoria colegiada são formadas por docentes de diversas unidades acadêmicas, integrantes de movimentos populares e culturais, não filiados e filiados a diversos partidos políticos de luta por direitos. Todas as decisões são tomadas coletivamente, sendo que a Assembleia Geral é a instância deliberativa máxima da nossa seção sindical.
Desde o início da GREVE houve a ameaça do corte na ajuda de custo dos/as docentes grevistas. Na última semana foi informado ao Comando Geral de GREVE da ADUEMG que o corte na ajuda de custo foi efetivado e operacionalizado, segundo a Reitoria e o impacto será imediato, ou seja, no próximo contracheque se efetuará o desconto da ajuda de custo na remuneração salarial dos/as servidores.
Os/as docentes da UEMG, que já recebem os piores salários dentre professores/as universitários estaduais do Brasil, vão ter um corte no valor de cerca de R$1.500,00.
Seguimos pressionando o Governo Zema e a Reitoria para que não procedam com os cortes e busquem soluções imediatas para garantir que não haja esse corte na no contracheque, que corresponde a parte substantiva da remuneração salarial do/a servidor/a.
A proposta de reajuste salarial de 4,62% foi apresentada e defendida pelo Governo Zema. Esta não corresponde a nenhum aumento salarial e não foi a proposta defendida pela categoria docente em GREVE. Nossa categoria lutou, juntamente com o conjunto do funcionalismo público estadual representado por seus sindicatos, por um reajuste salarial de 33,24% para a educação e, pelo menos, 10,67% para o conjunto do funcionalismo mineiro.
O reajuste de 4,62% contemplou somente os índices inflacionários referente ao ano de 2023. Seguimos com uma defasagem salarial de mais de 70%, recebendo um dos piores salários dentre os/as professores/as universitários estaduais do Brasil.
Conseguimos depois de muitas lutas, reuniões, audiências públicas, articulação e pressão política, elaborar e construir uma proposta de emenda parlamentar ao projeto de lei do reajuste salarial que contemplou uma das nossas pautas de reivindicações: a manutenção da ajuda de custo em casos de licenças (luto, saúde, maternidade e paternidade). A emenda foi protocolada com o número 54 e, após diversas negociações onde a ADUEMG teve o protagonismo, foi incorporada ao texto do projeto de lei aprovado em Plenário. Aguardamos para estes dias a sanção do Governador Zema ao projeto de lei e esperamos que nossa emenda não seja vetada. Caso seja vetada, temos o compromisso de diversos/as deputados/as da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em derrubar o veto do governador e garantir esta conquista para nossa categoria e para o conjunto de servidores/as públicos/as de Minas Gerais.
O Comando de Geral de Greve foi formado desde a nossa primeira Assembleia Geral realizada em 29/04/2024, quando aprovamos a deflagração da greve a partir do dia 02/05/2024. O Comando é composto por integrantes da Diretoria Executiva e Colegiada da ADUEMG e dois integrantes indicados pelos comandos Locais de Greve das unidades que aderiram à GREVE na UEMG: Divinópolis, Cláudio, Passos, Campanha, Poços de Caldas, Barbacena, Ubá, Leopoldina, Carangola, João Monlevade, Ibirité, Diamantina, Faculdade de Educação (BH), Faculdade de Políticas Públicas e Gestão de Negócios (BH), Escola Guignard (BH), Escola de Design (BH), Escola de Música (BH), Frutal e Ituiutaba.
Desde o início de nossos trabalhos conseguimos garantir a construção e a realização de uma GREVE com mobilização e luta diária em todas as dezenove das vinte e duas unidades que aderiram ao movimento grevista. Com muita ousadia, unidade, esforços individuais, coletividade, paciência, escuta, compreensão e firmeza conduzimos nossa GREVE até o presente momento e vamos seguir com nossos trabalhos até quando for necessário.
Além das Assembleias Gerais da ADUEMG, das plenárias e das atividades realizadas nas unidades da UEMG, realizamos uma série de reuniões, articulações, encontros, plenárias (presenciais e virtuais), atos e manifestações em Belo Horizonte e outras quinze cidades do interior. Também fomos a Brasília-DF para participar da Marcha Nacional da Classe Trabalhadora e conseguimos nos reunir no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tratar do nosso acordo de GREVE de 2016, não cumprido até este momento.
Desde o processo de construção de nossa greve iniciada em 02 de maio de 2024 acumulamos importantes vitórias para nossa categoria e estamos encaminhando propostas e ações concretas para todos os pontos de pautas elencados e aprovados nas Assembleias Gerais de nossa categoria.
Podemos destacar:
o cronograma de concursos públicos para docentes, técnicos administrativos e analistas;
a garantia do pagamento por titulação dos/as contratados/as;
a manutenção da ajuda de custo em casos de licenças (luto, saúde, maternidade e paternidade) no PL 2.309/24;
a elaboração de uma proposta de lei sobre a Dedicação Exclusiva e às gratificações por titulação por meio do GT;
a aprovação do projeto de lei 1371/2023 que construirá os primeiros restaurantes universitários da UEMG;
a formação do Grupo de Trabalho para alteração do regime de trabalho de 20 para 40 horas, tripartite;
a recomposição orçamentária parcial de seis milhões para a volta das bolsas de pesquisa de professores.
Outras questões relacionadas diretamente ao poder judiciário também estão sendo encaminhadas, tais como:
a audiência pública no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o acordo de greve,
a realização de uma nova visita técnica à Advocacia Geral do Estado e a construção de uma Frente Parlamentar em defesa das Universidades Estaduais Mineiras onde iremos aprofundar o debate público sobre a Autonomia Universitária e questões relacionadas ao orçamento da Universidade.
Na última Assembleia Geral presencial realizada em Divinópolis apresentamos a proposta de Suspensão da GREVE, manutenção do Estado de Greve e retorno às atividades em 01/07/2024. Esta proposta está embasada em dois pontos principais:
primeiro, o avanço e o esgotamento das possibilidades objetivas de negociação com o Governo Zema;
segundo, pela efetivação do corte da ajuda de custo e a necessidade de interpormos uma Ação Judicial para buscar reverter o corte efetuado.
Sobre a primeira questão é importante destacar que realizamos três reuniões com representantes do Governo Zema nos dias (06/05, 21/05 e 10/06) e ele segue intransigente em não atender nossas principais reivindicações, se ancorando nos dispositivos políticos e legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também realizamos reuniões com deputados interlocutores do Governo para tratar de questões pontuais e deputadas/as aliados/as para tratar de questões estruturais sobre nossa Universidade e nossa carreira. Sobre a segunda questão cabe destacar que desde o início da GREVE havia uma ameaça real do corte no valor da ajuda de custo. Infelizmente esta ameaça se efetivou a partir do dia 20/06/2024, com o fechamento da operação da folha de pessoal da UEMG.
Diante deste novo elemento, vamos seguir buscando garantir o recebimento da ajuda de custo dos/as grevistas e para tal estamos fazendo nossa pressão política e administrativa. Mas, para adentrarmos pela via judicial será necessário suspender a GREVE, para não correr o alto risco de judicialização da GREVE com cortes do ponto dos/as docentes, multas e perseguições mais graves.
Contudo, após uma importante discussão coletiva, a maioria dos/as presentes na Assembleia Geral em Divinópolis, optaram por permanecer em GREVE até a próxima assembleia. A principal questão que motivou o posicionamento pela continuidade dela é o fato de que o Governo Zema tem até esta semana para sancionar o Projeto de Lei do reajuste salarial que contempla em seu artigo oitavo o direito do/a servidor/a público/a do Estado de Minas Gerais de receber a ajuda de custo em casos de licença, uma das principais pautas de nossa greve.
O Comando Geral de GREVE - ADUEMG que constrói, realiza e conduz nossa GREVE garantindo um calendário diário de mobilização e lutas se compromete a respeitar as decisões coletivas e soberanas de nossas Assembleias e seguirá encaminhando todas as deliberações aprovadas.
Na próxima quarta-feira, 26 de junho de 2024, vamos realizar um protesto em frente ao prédio da Reitoria, localizada na Cidade Administrativa (em Belo Horizonte) e uma nova Assembleia Geral presencial na Faculdade de Educação da UEMG.
Seguiremos na luta por nenhum direito a menos e para avançar rumo a novas conquistas para nossa categoria, nossa comunidade acadêmica e para o povo trabalhador mineiro.
A UEMG é nosso patrimônio e vamos defendê-la, SEMPRE.
Comando Geral de GREVE – ADUEMG – 24/06/2024
