Carta-manifesto da ADUEMG entregue na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

A Carta foi entregue para as presidências da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (dep. Beatriz Cerqueira) e da Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social (dep. Betão)

Carta-Manifesto da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (ADUEMG) aos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Hoje, 26 de setembro de 2023, os docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) paralisaram suas atividades e organizaram caravanas para estarem presentes na Assembleia Legislativa de Minas Gerais com o objetivo de apresentar suas demandas e pautas de reivindicações aos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na perspectiva de obtermos apoio e respostas concretas ao conjunto de questões que impactam diretamente na valorização da nossa categoria e na luta por uma UEMG pública, popular, gratuita e de qualidade.

Neste sentido gostaríamos de reapresentar nossas principais pautas de reivindicações.

A) Autonomia Universitária – Prevista na Constituição Federal e na Constituição Estadual a autonomia universitária não vem sendo respeitada em sua totalidade pelo governo do estado de Minas Gerais. Reivindicamos o cumprimento em sua totalidade do Artigo 207 da Constituição Federal “As universidades gozam, na forma da lei, de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão” e do artigo 199 da Constituição Estadual: As universidades gozam de autonomia didático-científica e administrativa, incluída a gestão financeira e patrimonial, observado o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

B) Orçamento da UEMG – O orçamento estipulado pelo Governo do Estado para a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) hoje representa somente 0,4% do Orçamento Geral do Governo do Estado de Minas Gerais. Reivindicamos o aumento substancial do nosso orçamento, buscando atingir o percentual de 2% para as universidades estaduais mineiras.

C) ACORDO DE GREVE – Nosso acordo de greve celebrado em 2016 e homologado em 2018 não foi cumprido por parte do Governo do Estado de Minas Gerais, o que demonstra total desrespeito com os docentes das Universidades Estaduais Mineiras (UEMG e UNIMONTES). Reivindicamos o imediato cumprimento de nossa Acordo de Greve que prevê dentre outras coisas, a incorporação das gratificações ao vencimento básico, a implementação e o aumento da Dedicação Exclusiva.

D) REAJUSTE SALARIAL – Nos últimos dez anos acumulamos 66% de perdas salariais. Os salários dos docentes das universidades estaduais mineiras são o segundo pior do Brasil, dentre todas as universidades públicas. Nossa média salarial é inferior aos professores e professoras da Educação Básica. Solicitamos o apoio de todos(as) deputados(as) para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 20/2023 que garante que o vencimento básico dos docentes das universidades estaduais mineiras não seja inferior ao vencimento básico dos professores da educação básica.

E) CONCURSO PÚBLICO – A exceção vem se tornando a regra! Parte significativa dos(as) docentes da UEMG possuem vínculo de trabalho precário através de contratos temporários por meio de Processos Seletivos Simplificados. Reivindicamos a criação de novos cargos contemplando a demanda de vagas de todos os cursos da UEMG e a realização imediata de um novo concurso público.

F) NOVAS NOMEAÇÕES – O prazo de validade dos concursos vigentes se encerra neste mês de setembro de 2023. Cobramos novamente a imediata prorrogação do prazo de validade dos editais vigentes e um cronograma de nomeação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) e classificados(as), parte deles(as) estão trabalhando em seus respectivos cargos.

G) LICENÇA MÉDICA E LICENÇA MATERNIDADE – Os(as) docentes das universidades estaduais mineiras passam por uma situação degradante e absurda ao não receberam seus salários na integralidade quando estão de licença médica ou licença. Solicitamos alterações na legislação vigente que possam garantir a integralidade dos salários e direitos a todos e todas que necessitarem da licença médica e da licença maternidade.

H) PL 875 – 2023 – Sobre o Projeto de Lei 875 que dispõe sobre as contratações temporárias. A ADUEMG apresentou a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG e à Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Governo do Estado de Minas Gerais a preocupação com a alteração na legislação vigente que garante o pagamento por titulação dos professores contratados. Solicitamos alteração no artigo 10 do projeto de lei 875/2023 garantindo o pagamento por titulação de todos os docentes contratados.

I) TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS – Os trabalhadores técnicos-administrativos das UEMG recebem péssimos salários e não contam com um Plano de Carreira digno. Reivindicamos ações concretas no sentido da correção salarial dos servidores da UEMG equiparando-os, no mínimo, aos vencimentos dos demais servidores administrativos da Secretaria de Estado da Educação e cobramos a criação de um Plano de Carreira específico da categoria.

J) ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - Os estudantes da UEMG carecem de políticas estruturantes de Assistência Estudantil como Restaurantes Universitários e Moradia Estudantil. Todos os anos perdemos vários estudantes devido a ausência e a insuficiências de políticas de permanência estudantil. Reivindicamos juntamente com as entidades representativas dos estudantes da UEMG políticas estruturantes de assistência estudantil, o aumento e a regularidade na aplicação das bolsas.

Desde já saudamos os esforços empreendidos pelos integrantes da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e pela Presidência e vice-presidência da ALMG pela compreensão e disponibilidade de diálogo em relação as nossas pautas. Contamos com a compreensão e o apoio de todos e todas deputados e deputadas.

Belo Horizonte, 26 de setembro de 2023.

Diretoria Executiva da Associação dos Docentes da UEMG (ADUEMG)