Ajuda de Custo: novas metas que impactam (negativamente) os nossos salários na UEMG
Na segunda quinzena de julho de 2022 a diretoria executiva da ADUEMG recebeu relatos oriundos de colegas docentes sobre a criação de novas metas de avaliação que influenciariam futuramente o pagamento da Ajuda de Custo, parte constitutiva de nossos salários na UEMG. Diante de tais notícias, solicitamos à Reitoria informações sobre esse assunto, que nos informou da existência da Resolução Conjunta COFIN/UEMG nº 001, de 4 de março de 2022. Essa resolução prevê que a “[...] ajuda de custo específica não será paga quando a UEMG não atingir o patamar mínimo de 70% das metas previstas no Plano de Metas e Indicadores constante no anexo I [...]” (Art. 3º, §2º). Metas essas que são a “Desistência/desligamento institucional de estudantes e Avaliação dos cursos pelos estudantes concluintes” (Anexo I).
Estudando tal documento, tivemos a confirmação daquilo que temíamos: mais uma vez o governo de Minas Gerais constrói um novo mecanismo para dilapidar o nosso já defasado salário. De imediato a ADUEMG se posicionou contra tal resolução e levou esse assunto para a Assembleia Geral da categoria em 02 de agosto de 2022, que repudiou a intencionalidade e a forma como estão sendo implantadas essas novas metas para o pagamento da Ajuda de Custo. Apesar do posicionamento dos e das docentes em assembleia e de inúmeras manifestações contrárias em instâncias representativas, aplicou-se a avaliação no 2º semestre de 2022 em turmas formandas de meio de ano, alcançando-se a meta de 70%, condição que evitou a súbita diminuição dos ganhos mensais de docentes da UEMG até o presente momento.
No entanto, em reunião realizada com a Assessoria de Relações Sindicais da SEPLAG no último dia 16 de dezembro, a diretoria executiva da ADUEMG tomou conhecimento de que a meta estabelecida nessa primeira resolução teria um aumento para 80%, demonstrando claramente a sua intencionalidade em buscar cortar parte de nossas remunerações.
Reafirmamos que a Ajuda de Custo foi uma das poucas conquistas da Greve de 2016, como forma paliativa de resolver a grave distorção salarial identificada na época e diante da falta de ação governamental em promover uma real valorização dos e das docentes da UEMG e Unimontes. Em 2020 foram estabelecidas metas para o seu pagamento, mas identificamos que as mesmas eram acadêmicas e dentro da realidade de nossa universidade, sem a necessidade de grande questionamento.
Não obstante, o que observamos hoje é diferente. Além de não haver negociação com a seção sindical representante da categoria docente, constatamos uma forte ingerência da SEPLAG na UEMG, ferindo o art. 207 da Constituição Federal, que confere às universidades autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. No entanto, o atual governo de Minas Gerais – dentro de seu projeto neoliberal – promove mais uma vez ações que desrespeitam essa autonomia, a universidade e seu corpo docente.
Os dois primeiros itens da meta que condicionam o pagamento da ajuda de custo (Desligamento institucional de estudantes e Avaliação dos cursos pelos estudantes concluintes) deixam clara a intencionalidade do governo em cortar proporcionalmente nossa Ajuda de Custo. Essa parcela é um importante constituinte de nossas remunerações, que já são incrivelmente baixos e defasados em comparação com outras instituições de ensino superior públicas do Brasil.
Se considerarmos as consequências da pandemia e da falta de investimentos em infraestrutura física, material e humana nas unidades, é possível prever baixos índices para os itens avaliados. Reconhecendo a avaliação como parte do processo pedagógico, compreendemos que a obtenção de índices que revelam a visão dos discentes é de extrema relevância para a condução do trabalho a ser desenvolvido na universidade sem a necessidade de que tais índices sejam convertidos em ameaça de eventual perda salarial para a categoria docente, a qual cabe ressaltar, não tem ingerência sobre a totalidade dos fatores que influenciam a qualidade das condições de ensino oferecidas. Não obstante, observamos as intencionalidades políticas e financeiras por trás dessa ação. A instauração de mecanismos de controle externo, a lógica de produtividade empresarial e fabril, a concepção de educação/formação como mercadoria a ser vendida, e a definição de nossos estudantes como clientes, representam a nefasta política neoliberal de destruição da universidade como a concebemos: uma universidade pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada. Condicionar o pagamento de parte importante de nossas remunerações – já baixas – a essas metas desconectadas da realidade acadêmica é condenar a nossa categoria docente à miséria.
O ano de 2022 foi atípico. Depois de anos os e as docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais se levantaram para denunciar as péssimas condições que vivemos: a desvalorização profissional (10 anos sem reajustes reais), a falta de investimento necessário nas unidades e os constantes contingenciamentos de verbas. Realizamos uma greve e conquistamos o reajuste via lei estadual na ALMG e a abertura de negociações de outras pautas com a Reitoria. Mas como resposta, tivemos o governo recorrendo ao Poder Judiciário para não pagar o reajuste e o travamento do pagamento da dedicação exclusiva e da evolução das carreiras de 20h para 40h.
Na última reunião com a ARS/SEPLAG realizada em 16 de dezembro, a diretoria executiva da ADUEMG deixou claro seu repúdio a essa nova tentativa de atacar nossos salários, e reivindicou a criação de um Grupo de Trabalho tripartite (ADUEMG, Reitoria e SEPLAG) para debater novas metas, como também outros importantes assuntos relacionados à Ajuda de Custo. Levaremos essa questão novamente à próxima reunião com a Secretaria de Planejamento e Gestão, que se realizará em janeiro de 2023.
Diretoria Executiva da ADUEMG – Seção Sindical ANDES/SN
