ADUEMG INFORMA – 04 DE JUNHO DE 2024
REAJUSTE SALARIAL JÁ!
Após forte pressão política dos servidores públicos de Minas Gerais, realizada com atos políticos, manifestações, paralisações, protestos e Greve dos docentes da UEMG conseguimos pressionar os/as deputados/as da Assembleia Legislativa e lutar pela possibilidade objetiva de aprovação de emendas parlamentares autorizativas com percentuais diferentes da proposta original do Governo Zema. Nesta semana, teremos a apreciação das emendas em plenário e a votação em segundo turno do Projeto de Lei 2.309/2024 de autoria do Governador Romeu Zema.
A Assembleia Legislativa aprovou em 19 de abril de 2023 o Projeto de Lei 415/2023, de autoria do próprio governador, que garantiu um aumento absurdo de 298% nos salários do Governador, do Vice-governador, dos secretários e dos subsecretários-adjuntos de Estado. Em 2023, o Governo Zema concedeu reajuste zero para o funcionalismo público. Este ano, somente após manifestações dos/as trabalhadores/as da segurança pública, da deflagração da Greve na UEMG e da ameaça de greve de outros setores do funcionalismo, o Governo Zema apresentou sua proposta inicial, que foi rejeitada pelos sindicatos e associações que compõem a Frente Mineira em defesa dos Serviços Públicos e diversos parlamentares. Na quarta-feira, 29 de maio de 2024, o Projeto de Lei foi votado em primeiro turno e na próxima semana, após a apresentação das emendas parlamentares, o projeto será votado em segundo turno. O Comando de GREVE/ADUEMG está acompanhando atentamente as movimentações políticas na Assembleia Legislativa, conversando com diversos/as deputados/as, garantindo presença, juntamente com outras entidades do funcionalismo público, nas comissões e nas galerias do Plenário da Assembleia Legislativa. Já nesta terça-feira, 04 de junho de 2024, terminou a votação em primeiro turno com a apresentação das emendas parlamentares.
Nesta quinta-feira, 06 de junho de 2024, a partir das 09 horas teremos a votação em segundo turno do Projeto de Lei do reajuste salarial e das emendas apresentadas. Atenção! Serão votadas duas emendas que contemplam nossa categoria em greve e os técnicos-administrativos e analistas: a proposta de recomposição inflacionária de 10,67% e a Emenda 54.
298% - Projeto de Lei 415/23 aprovado em 19/04/2023. Reajuste do salário do Governador, Vice-governador e secretários de estado.
75,9% - Nossas perdas salariais acumuladas nos últimos anos.
33,24% - Emenda proposta de reajuste salarial para Docentes e técnicos-administrativos da UEMG/UNIMONTES e trabalhadores/as da educação.
10,67% - Emenda proposta de reajuste salarial para os servidores públicos do Estado de Minas Gerais.
4,62% - Proposta de alteração em discussão pela base governista na ALMG.
3,64% - Proposta inicial de reajuste salarial do Governo Zema apresentada em 30/04/2024.
Veja como cada deputado votou na emenda que daria reajuste de 10,67%:
Votaram a favor do aumento do reajuste para 10,67%:
Ana Paula Siqueira (Rede)
Andréia de Jesus (PT)
Arnaldo Silva (União)
Beatriz Cerqueira (PT)
Bella Gonçalves (PSOL)
Betão (PT)
Betinho Pinto Coelho (PV)
Bruno Engler (PL)
Caporezzo (PL)
Coronel Sandro (PL)
Cristiano Silveira (PT)
Delegada Sheila (PL)
Delegado Cristiano Xavier (PSD)
Doutor Jean Freira (PT)
Doutor paulo (PRD)
Eduardo Azevedo (PL)
Elismar Prado (PSD)
Leleco Pimentel (PT)
Leninha (PT)
Leonídio Bouças (PSDB)
Lohanna (PV)
Lucas Lasmar (Rede)
Luizinho (PT)
Mário Henrique Caixa (PV)
Marquinho Lemos (PT)
Mauro Tramonte (Republicanos)
Professor Cleiton (PV)
Ricardo Campos (PT)
Sargento Rodrigues (PL)
Ulysses Gomes (PT)
Votaram contra o aumento do reajuste para 10,67%:
Adriano Alvarenga (PP)
Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Alê Portela (PL)
Antônio Carlos Arantes (PL)
Bim da Ambulância (Avante)
Bosco (Cidadania)
Carlos Henrique (Republicanos)
Cassio Soares (PSD)
Coronel Henrique (PL)
Dr. Maurício (Novo)
Duarte Bechir (PSD)
Enes Cândido (Republicanos)
Gil Pereira (PSD)
Grego da Fundação (PMN)
Gustavo Santana (PL)
Ione Pinheiro (União)
João Junior (PMN)
João Magalhães (MDB)
Lud Falcão (Podemos)
Maria Clara Marra (PSDB)
Marli Ribeiro (PL)
Nayara Rocha (PP)
Neilando Pimenta (PSB)
Oscar Teixeira (PP)
Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)
Rafael Martins (PSD)
Raul Belém (Cidadania)
Roberto Andrade (PRD)
Rodrigo Lopes (União)
Thiago Cota (PDT)
Tito Torres (PSD)
Vítor Junior (PP)
Zé Guilherme (PP)
Zé Laviola (Novo)
Compareceram ao plenário, mas não votaram na emenda de 10,67%:
Charles Santos (Republicanos)
Chiara Biondini (PP)
Doorgal Andrada (PRD)
Doutor Wilson Batista (PSD)
Dr. Jorge Ali (PSB)
João Vitor Xavier (Cidadania)
Tadeu Martins Leite (MBD) - presidente da ALMG, não vota
Não compareceram ao plenário:
Arlen Santiago (Avante)
Celinho do Sintrocel (PcdoB)
Douglas Melo (PSD)
Fábio Avelar (Avante)
Leandro Genaro (PSD)
Macaé Evaristo (PT)
PELA MANUTENÇÃO DA AJUDA DE CUSTO EM CASOS DE LICENÇA!
Pela aprovação da Emenda número 24 ao Projeto de Lei Nº 2.309/2024.
A Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (ADUEMG) vem denunciando há tempos situações complicadas que acontecem com diversos docentes da nossa universidade. Diversas pessoas deixam de solicitar licenças para evitarem o corte na ajuda de custo. Após inúmeras denúncias, debates públicos e muita pressão política intensificada a partir do movimento grevista, conseguimos sensibilizar deputados e deputadas e conseguir o apoio para esta emenda parlamentar que busca garantir direitos e condições de sobrevivência dos servidores públicos. O conteúdo desta proposta de emenda parlamentar que será votada na primeira semana de junho de 2024 aponta:
Acrescente-se, onde convier, o seguinte artigo ao PL Nº 2.309, de 2024:
“Art. (...) A ajuda de custo prevista no art. 189 da Lei nº 22.257, de 2016, será paga ao servidor público por dia, incluindo os períodos que o servidor estiver em afastamento legal do trabalho. “.
Justificação: Atualmente, o art. 189 da Lei 22.257, de 2016, garante o direito do servidor ao recebimento da ajuda de custo pelas despesas de alimentação, cuja jornada de trabalho seja igual ou superior a seis horas. Por outro lado, quando o servidor se afasta legalmente para o gozo de licenças, tais como, saúde, maternidade, paternidade, férias-prêmio, férias regulamentares ou demais afastamentos legais, o Estado procede o desconto da ajuda de custo que o servidor já recebe mensalmente.
Importante dizer que o afastamento do servidor público está garantido na lei, sendo considerado como efetivo exercício, para todos os efeitos. Além disso é importante dizer que não há nenhuma imposição de despesa ao Poder Executivo, visto que o servidor público civil já recebe a ajuda de custo quando em efetivo exercício no órgão ou na entidade da Administração Pública. Portanto, a emenda visa garantir o direito do servidor público civil de continuar recebendo a ajuda de custo pelas despesas de alimentação quando estiver em gozo de afastamento legal do trabalho.
Assinaram inicialmente esta proposta de emenda:
Deputada Beatriz Cerqueira – Presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
Deputada Ana Paula Siqueira.
Deputada Andréia de Jesus.
Deputada Bella Gonçalves.
Deputado Betão.
Deputado Betinho Pinto Coelho.
Deputado Celinho Sintrocel.
Deputado Cristiano Silveira.
Deputado Doutor Jean Freire.
Deputado Leleco Pimentel.
Deputada Leninha.
Deputada Lohanna.
Deputado Lucas Lasmar.
Deputado Luizinho.
Deputada Macaé Evaristo.
Deputado Mário Henrique Caixa.
Deputado Marquinhos Lemos.
Deputado Professor Cleiton.
Deputado Ricardo Campos.
Deputado Ulysses Gomes.
MOMENTO DECISIVO PARA O MOVIMENTO GREVISTA!
A GREVE dos docentes da UEMG, iniciada simbolicamente no dia primeiro de maio e oficialmente no dia dois de maio de 2024, está em um momento decisivo. Nesta quinta-feira, 06 de junho de 2024, o Projeto de Lei 2.309/2024 de autoria do Governador Romeu Zema será novamente debatido em plenário, as emendas parlamentares serão apresentadas e o Projeto de Lei deve ser aprovado com ou sem a incorporação das emendas parlamentares. O Comando de Greve/ADUEMG defende a aprovação da emenda parlamentar que garante o reajuste de 10,67% para o conjunto do funcionalismo público de Minas Gerais e a Emenda 54 que garante a manutenção da ajuda de custo em caso de licenças. A presença faz diferença! Vamos garantir nossa mobilização e nossa presença nesta quinta-feira, 06 de junho de 2024, a partir das 09 horas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e lutar pela garantia do reajuste salarial e pela aprovação da emenda 54! Nenhum direito a menos! Avançar rumo a novas conquistas!
COMANDO DE GREVE / ADUEMG – 05 DE JUNHO DE 2024.ADUEMG INFORMA – 05 de junho de 2024.
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