ADUEMG e SEPLAG se reúnem para debater as demandas da categoria docente da UEMG

No início da tarde dessa terça-feira (28/02) a ADUEMG – seção sindical do ANDES-SN – se reuniu com a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Luísa Barreto, com o objeto de apresentar e debater as demandas da categoria docente da Universidade do Estado de Minas Gerais. Pela diretoria executiva da ADUEMG estiveram presentes o presidente, prof. Túlio Lopes, e o secretário-geral, prof. Cássio Diniz, acompanhados pela assessora jurídica, a advogada Eloisa Aquino. Também estiveram presentes a Magnífica Reitora, Profa. Lavínia Rodrigues, o Vice-Reitor Thiago Torres, o chefe de gabinete Raoni Bonato e assessoria.

A ADUEMG trouxe uma série de questões que foram respondidas, como:

Política de valorização profissional: A ADUEMG reivindicou a necessidade de um real reajuste salarial que recuperasse as perdas inflacionárias dos últimos 10 anos, como também que melhorasse a remuneração como um todo. A secretária informou ser impossível devido aos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal;
Dedicação Exclusiva: A ADUEMG reivindicou a publicação do decreto que altera o estatuto da UEMG – como aprovado pelo CONUN – permitindo a opção da D.E. para docentes que desenvolvem projetos de pesquisa ou extensão. A secretária informou da impossibilidade da publicação, mas realizará nova análise;
Ajuda de Custo I: A ADUEMG apontou a necessidade de rever a política de pagamento da Ajuda de Custo dos e das docentes, com destaque ao corte nas férias e nos casos de licença maternidade. A secretária Luísa Barreto reafirmou que a A.J. não é vencimento ou remuneração, mas um pecúnio de caráter indenizatório, e tanto a lei 22.257 (art. 189) quanto o decreto 48.113/20 determinam o pagamento apenas pelos dias efetivamente trabalhados apenas aos servidores de 30h e 40h. A ADUEMG ressaltou a necessidade de se corrigir pelo menos a situação das docentes em licença maternidade, com a criação de algum abono compensatório, mas isso também foi negado, alegando os limites da legislação.
Ajuda de Custo II: A ADUEMG questionou as metas, os critérios e os índices que condicionam o pagamento da Ajuda de Custo. Apontou-se sérios óbices da Resolução Conjunta COFIN/UEMG 001/2022 e da nova revisão do índice mínimo de aprovação, informada em dezembro, sem discutir com a UEMG e ferindo a autonomia universitária. A secretária Luísa Barreto afirmou que esse é um assunto que a SEPLAG não volta atrás por fazer parte da política de gestão do atual governo. A ADUEMG apontou que algumas metas estão longe da realidade, e que a impressão é que o governo quer resultados que levam ao corte proporcional do pagamento da A.J. A secretária reafirmou a política de se renovar mais metas e índices que afetarão o calculo do pagamento da ajuda, compensando o reajuste sofrido ano passado.
Mudança de cargos de 20h para 40h: A ADUEMG reivindicou essa importante demanda da categoria. Negada pela SEPLAG devido aos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal;
Nomeações dos concursados/as que estão em vínculo precário na UEMG: a ADUEMG reivindicou a nomeação desses profissionais, mas a secretária novamente apontou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para a criação dos cargos, como também o aumento da folha de pagamento;

Diante dos fatos narrados, a ADUEMG concluiu que não houve avanços no atendimento das nossas demandas, mesmo que parciais. Como afirmou o presidente da seção sindical Túlio Lopes, é necessária uma forte mobilização e organização de nossa categoria este ano, para forçar o governo a atender as nossas reivindicações, visando não apenas a valorização profissional, mas também o fortalecimento da UEMG como uma universidade pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada. Em breve a ADUEMG convocará nova Assembleia Geral para debater os resultados da reunião com a SEPLAG, como também deliberar novas ações da categoria.