Em reunião ocorrida no dia 12 de Agosto de 2016 com o Governo de Minas Gerais devidamente representado na mesa de negociações pela SEPLAG, através de seus membros Carlos Calazans e Warlene Rezende; pela SECTES através do Subsecretário de Ensino Superior Márcio Portes e seu Superintendente de Ensino Superior Euler Darlan; a UEMG representada pelo Reitor Dijon Morais, a Pró-reitora de pesquisa e pós graduação Terezinha Abreu Gontijo e o Procurador Jean Alessandro Nogueira e pela ADUEMG  e comando de greve, os professores abaixo assinados. Após discussões, ficaram acordados os seguintes pontos:

 

 

DA PARTE DO GOVERNO:

1)- Garantir que a SEPLAG fará as nomeações dos professores aprovados em concurso SEPLAG/UEMG nº 008/2014 e publicará no ano de 2016  Editais de novos concursos previsto na Resolução conjunta SEPLAG/SECTES/UEMG nº 9.518/2016 para provimento de 723 vagas; ( Ponto de consenso)

2) Manutenção da mesa de discussão permanente do ensino superior; (ponto de consenso)

3)- Garantia da SEPLAG que os professores do ensino superior possam se licenciar para a capacitação, mantendo os vencimentos. Para tal, as respectiva horas-aula dos licenciados serão redistribuídas entre os pares, de forma a não ocorrer aumento de gasto de pessoal. Garantir também a manutenção das licenças de capacitação vigentes, até o final dos respectivos cursos, desde que seja mantida a redistribuição da horas-aula entre os pares; (Ponto de consenso)

4)- Garantia que a SEPLAG encaminhará à Assembleia Legislativa o PL de incorporação do Pó de Giz e da GDPES, com aumento de 40 para50%no valor  nas DE’S de mestres e doutores, após a superação das vedações do impedimento da LRF; ( Ponto de consenso)

5)- No prazo de 30 dias, a contar da data da assinatura do acordo, deverá ser aprovada na mesa de discussão permanente de ensino superior a proposta da nova carreira. Na sequência, no prazo de 60 dias, a SEPLAG deliberará, com base nos estudos técnicos, jurídicos e financeiros, para a implantação da nova carreira, considerando que a implantação se dará após a superação das vedações do impedimento da LRF, bem como, a aprovação do PL na Assembleia Legislativa, sanção do Governador e publicação no DOE; (Ponto de consenso)

 

6)- Continuidade de negociação SEPLAG/UEMG para ampliação do regime de trabalho de 20 para 40 horas dos professores aprovados no concurso do ISEAT/Fundação Helena Antipoff, que já se encontrava com 19 professores comtemplados e foi interrompido quando restavam outros 16 professores, em razão do impacto financeiro gerado. Garantir a prioridade para os 16 professores em virtude das possíveis reduções de gasto com a folha, a partir das nomeações do Concurso SEPLAG/UEMG nº 008/2014 tendo encontros mensais específicos para este ponto, até dezembro de 2016. Neste prazo, caso não haja o atendimento total do pleito, o governo assume o compromisso de buscar soluções alternativas que não seja somente a redução de gastos com pessoal, referentes às posses do Concurso SEPLAG/UEMG nº 008/2014. Será constituída uma comissão específica ( SECTES/UEMG/SEPLAG/ADUEMG) para este caso;(Ponto de consenso)

 

7)- Concessão de Dedicação Exclusiva aos professores  empossados como previsto na Lei nº 15.463/2005; (Ponto de consenso)

 

8)- Estudo pela procuradoria da UEMG  do processo de nomeação da professora Luciana Bicalho da Cunha cujo processo está judicializado, bem como os de outros professores que trabalham em designação.(Ponto de consenso)

 

9)- Garantir que todas as decisões ou acordos administrativo ou judiciais  que resultem  em melhoras com relação as negociações com servidores da carreira de professor de educação superior, serão extensivas aos professores da UEMG; (Ponto de consenso)

 

10)- O governo seguirá negociando as perdas salariais acumuladas em mesas de negociação plenas e permanentes; (Ponto de consenso)

 

11)- A SEPLAG responderá , em até 15 dias, sobre dúvidas quanto a fórmula de cálculo da GDPES. Tal dúvida foi tratada no Ofício ADUEMG 05/2015. (Ponto de consenso)

 

DA PARTE DO MOVIMENTO GREVISTA:

 

1)- Os professores levarão, para uma nova assembleia, no dia 16/08/2016 os pontos acima acordados nessa reunião. Caso a assembleia concorde com os pontos e paralisem o movimento, o retorno do trabalho será imediato e a proposta de calendário de reposição será encaminhando à reitoria, em até 15 dias a contar da data da assembleia. Fica acordado, também, o compromisso das parte que o calendário de reposição garanta a integralidade da carga horária, sem nenhum prejuízo ao semestre letivo. (Ponto de consenso)

 

 

 

Belo Horizonte, 12 de Agosto de 2016.

 

 

 

Márcio Rosa Portes- SECTES

Euler Darlan-SECTES

Jean Alessandro Nogueira- Procurador UEMG

Carlos Calazans – SEPLAG

Emmanuel Duarte Almada – UEMG

Juliana Guimarães- ADUEMG

Maria Celeste Ciqueira Córdova- ANDES/ADUEMG

Roberto Kanitz- ANDES/ADUEMG

Camila C. F. Bicalho- ADUEMG

Terezinha Abreu- Pró-Reitora UEMG

Dijon Moraes Junior – Reitor UEMG

Mariana Oliveira e Souza- ADUEMG

Ana Paula M. Correa- UEMG

Andréa Lourdes Ribeiro- UEMG

Warlene S. D. Rezende –SEPLAG

Camila Jardim de Meira-UEMG